Administração anuncia sorteio de 497 casas no Programa Minha Casa Minha Vida

O prefeito Jeová Moreira da Costa anunciou esta semana o sorteio das casas populares do Residencial Max Neumann I. O anúncio oficial foi feito no gabinete da Prefeitura Municipal em solenidade que contou com as presenças de representantes de vários segmentos da comunidade.

São 497 residências que foram construídas através do programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal. Mil e setecentas famílias participarão do sorteio que acontecerá na próxima terça-feira, 19, a partir das 17h no Ginásio Dino Baroni.

As residências populares, de acordo com o Chefe do Executivo, serão entregues em outubro deste ano. De acordo com o prefeito já estão prontas 250 casas, sendo que a construção das demais termina até a data estipulada para a entrega. As famílias sorteadas terão que apresentar a documentação necessária à Caixa Econômica Federal. Essa documentação já foi providenciada previamente através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano.

Doação de Lotes

O prefeito anunciou também, a criação do programa denominado Patrão, Empregado e Prefeitura (PEF), onde o Poder Público vai doar 500 lotes para famílias carentes do município e ajudá-las a construir suas residências através da doação de materiais de construção. A recém criada Secretaria de Habitação será a responsável pela implantação e desenvolvimento do PEP em Araxá.

Comunicado

A Secretaria de Desenvolvimento Humano, através do secretário José Domingos Vaz encaminhou comunicado aos órgãos de imprensa com alguns esclarecimentos acerca do sorteio das casas e do programa em Araxá.

No documento, a Secretaria de Desenvolvimento Humano informa que 8154 famílias se inscreveram para os Projetos Habitacionais (construção e reforma) de janeiro de 2009 a fevereiro de 2010 da 1ª Etapa. Devido às mudanças nos dados cadastrais que ocorreram com o passar do tempo, foi necessária a atualização dos mesmos. Com isso, foram enviadas cartas para todas as famílias inscritas com o objetivo de atualização dos dados no período de 26 de julho de 2010 a 12 de novembro de 2010. Comparecem na Secretaria 5377 famílias.

Programa Minha Casa Minha Vida:

Objetivos a serem atendidos no ato da inscrição:

1- GANHAR DE 0 a 1.395,00;
2- Idade somada ao tempo da dívida não pode ultrapassar a 80 anos.

CRITÉRIOS NACIONAIS (Portaria nº 140, de 05 de março de 2010):

1- Família residentes ou que tenham sido desabrigadas de áreas de risco ou insalubres;
2- Família com mulheres responsáveis pela unidade familiar;

CRITÉRIOS MUNICIPAIS: (aprovado pelo CMH – Conselho Municipal de Habitação)

1. Tempo de moradia em Araxá de no mínimo 05 anos;
2. Priorizar as famílias que tenham crianças e adolescentes;
3. Priorizar as famílias que pagam o aluguel.
Dentro disso, foram caracterizadas:
- 205 famílias já indicadas à pré-seleção que representam área de risco, insalubre, 3% de idosos e 3% de deficientes;
- e, 395 a serem pré-selecionadas a partir de um sorteio uma vez que a CAIXA exige 120% de pré-selecionados para consulta.
CONSULTA DA CAIXA:

- FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
- RAIS – Relação Anual de Informações Sociais;
- CADMUT – Cadastro de Mutuários;
- CADIN – Cadastro de Inadimplência;
- SIACI – Sistema Integrado de Administração da Carteira Imobiliária
Existem, ainda de acordo com o comunicado, 1740 famílias, aptas a participar do sorteio, ou seja, obedeceram a 05 ou 04 critérios nacionais e municipais.

Após o sorteio as 600 famílias pré-selecionadas estarão fixadas na recepção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e receberão cartas para cadastramento e atualização no Cadastro Único (exigência do Programa Minha Casa Minha Vida para hierarquização/classificação das 600 famílias).

Vale ressaltar que as 600 famílias serão pré-selecionadas e, a seleção efetiva de 497 famílias ocorrerá somente após a consulta da Caixa Econômica Federal. Na primeira etapa do Programa Minha Casa Minha Vida em Araxá a entrega das 497 unidades habitacionais está prevista para outubro de 2011.

A equipe gestora municipal do Projeto “Minha Casa, Minha Vida” é composta pelos seguintes membros: prefeito Jeová Moreira da Costa, secretário Municipal de Desenvolvimento Humano José Domingos Vaz, gestor de Projetos Antonello, supervisora Maria Lúcia, assistente Social Valéria e a chefe de Setor Rose.

Fonte: Jornal Araxá

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